Para que você entenda a perda da PPD, antes, precia saber o que é.

A PPD é o primeiro documento de habilitação entregue ao condutor recém-habilitado.
Ela tem validade de um ano, devendo ser trocada pela CNH ao término do período de sua validade.

No entanto, trocar a PPD pela CNH só é possível se o condutor cumprir, durante o período probatório, alguns requisitos determinados pela legislação.

Os casos em que não é possível fazer a conversão da PPD para CNH estão descritos no Código de Trânsito.

No § 3º do art. 148 estão descritas quais são, veja abaixo, esses casos:

- Cometer infração grave ou gravíssima.
- Reincidir em infração média.

Por outro lado, a cassação da PPD pode ocorrer caso o prontuário do condutor some 20 ou mais pontos.

Devido a decorrentes infrações de qualquer natureza.

Neste caso, constatado o acúmulo de pontuação, deverá ser aberto processo administrativo para a cassação da permissão.

Porém, é preciso que você preste atenção à informação que trarei agora, para evitar confusões.

Não poder solicitar a CNH por um dos motivos listados no art. 148 não significa ter a PPD cassada, como se diz por aí.

O que acontece é que a cassação da CNH, como você viu, impede o condutor de dirigir por dois anos.

Para que então, ele possa passar pelo processo de habilitação novamente.

No caso da PPD, apesar de o condutor ficar impossibilitado de dirigir, ele poderá reiniciar o processo de habilitação imediatamente após a perda do documento.

Isso fica claro a partir da leitura do art. 21 da Resolução nº 723 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito),que afirma justamente que a não concessão da CNH não é o mesmo que cassação da PPD.

Mas como evitar a cassação da CNH? Isso você descobre na próxima seção deste artigo.

Como evitar a cassação da carteira?

O primeiro passo para evitar a carteira cassada é assumir uma postura consciente no trânsito, seguindo as determinações do CTB.

No entanto, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito na hora de fazer a autuação.

Consequentemente, isso pode resultar uma aplicação injusta da penalidade.

Por isso, o recurso administrativo de multas é um ótimo caminho para reverter a situação.

Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente.

Acima de tudo, com boas chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo.

Sobre as etapas, é importante saber que você terá a chance de recorrer na defesa prévia.

E certamente, em primeira e segunda instância.

Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa.

Assim, significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas.
Por isso, busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso.

Bem como a data limite para isso. E acione o recurso o mais rápido possível.

Neste artigo, você entendeu melhor como funciona a cassação da CNH, e viu em quais casos ela é aplicada.

Agora você sabe quais as consequências de perder o direito de dirigir.

Sendo assim, ficou muito mais fácil saber como evitar que isso aconteça.

Além disso, lembre-se de que recorrer é uma boa escolha, se você quiser evitar que seu documento seja cassado.

Para aumentar suas chances de sucesso, fale com a equipe de especialistas do Doutor Multas.

Basta ligar para 0800 6021 543, ou escrever para doutormultas@doutormultas.com.br.

Se você ficou com alguma dúvida, envie um e-mail para o Doutor Multas.

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