Quer saber tudo sobre multa por farol apagado 2019 e o que diz a lei? Vamos ao texto!

Com a mudança da legislação em 2016, o uso dos faróis baixos passou a ser obrigatório nas rodovias em todo o território nacional.

Mas você sabe qual a multa para este tipo de infração?

O Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o responsável por definir as infrações de trânsito.

E também, e as penalidades cabíveis a cada conduta irregular.

Apesar de ter sido instituído em 1997, o CTB veio sofrendo alterações conforme a necessidade de adaptações.

A fim, de aumentar a segurança no trânsito para o bem star de todos.

Uma mudança mais recente, ocorrida 2016, diz respeito ao uso dos faróis durante o dia.

Para esclarecer a você em quais situações os faróis devem ser mantidos acesos, confira a seguir.

Obrigatoriedade do farol aceso

Segundo o art. 40, inciso I do CTB, já com a alteração da Lei nº 13.290/2016, o farol baixo deve ser mantido aceso nas seguintes situações:

• Á noite;
• Durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública;
• E durante o dia, nas rodovias.

Sendo assim, o condutor deve manter os faróis baixos acesos à noite, em qualquer tipo de via de circulação.

Porém, o CTB complementa que, em vias sem iluminação, deve ser utilizado o farol alto.

Exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

Entretanto, durante o dia, a obrigatoriedade do farol baixo aplica a todas as rodovias em território nacional e em túneis.

O mesmo artigo ainda estabelece que, sob chuva forte, neblina ou cerração, o condutor deve, ao menos, utilizar as luzes de posição.

Além disso, o farol baixo aceso é obrigatório durante o dia, em qualquer via, para:

• Motocicletas
• Veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas (art. 40, parágrafo único)

Após a mudança da lei em 2016, alguns condutores desavisados acabaram cometendo infração.

Certamente, pela razão de circularem com as luzes de posição acesas nas rodovias durante o dia, e não os faróis baixos.

Por isso, é importante que o condutor confira se a iluminação ativada do veículo está correta:

•  “lanterna” (luzes de posição)
• O farol baixo
• Ou o farol alto

Desta maneira, além contribuir para a segurança, ainda se previne infrações de trânsito.

No próximo artigo, veremos as infrações de trânsito por farol apagado.

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