Hoje li no site do consumidor moderno o texto sobre prazos e condições para recorrer a uma multa de trânsito.
Onde na minha opinião, aqui no Brasil, já é bastante complicado se ter um carro devido aos impostos, manutenção, qualidade das estradas, imagino a burocracia para comprovar e recorrer a uma multa.
Conforme o próprio site informa no primeiro semestre deste ano foram aplicadas 4,7 milhões de autuações aos motoristas.
No entanto, isso foi apenas na cidade de São Paulo. Fico imaginando a quantidade em todo o Brasil.
Com base nessa reportagem, me incentivou a pesquisar como é a aplicação da pontuação na carteira, seus valores, e outras dicas para esclarecer mais o assunto.
Para começar a recorrer o condutor do veículo deve providenciar os documentos abaixo. Não há distinção de carros antigos ou novos:
- Formulário para defesa preenchido
- Prova documental de que a multa é improcedente
- Notificação de autuação
- Guia de pagamento da multa
- Cópia da CNH
- Cópia do CRLV
- Procuração, quando for o caso.
- Transferência de responsabilidade, quando for o caso.
- Troca de real infrator, quando for o caso.
A transferência de responsabilidade e troca de real infrator é quando o condutor do veículo não é você, ou seja, quando você ja vendeu o carro a pouco tempo e o novo comprador efetuou uma infração antes da transferência ser concretizada pelo Detran ou não era você que estava conduzindo o veículo no momento da infração.
O prazo para recorrer é até 30 dias no momento que o condutor recebeu a notificação. E multa vencida não é passivo de recurso.
Em posse dos dados acima, o condutor deverá enviar a documentação para os órgãos que o notificaram, pois existem alguns além do Detran com a competência de poder aplicar a multa como o DER e a CET. Mas na maioria dos casos verifiquei que a notificação é dada pelo Detran e onde deve ser encaminhada o recurso. Para saber o endereço do Detran de cada estado clique aqui.
A pontuação em todos os estados é igual, porém, o valor da multa varia para cada região. Nesse link você poderá verificar o valor de cada atuação no estado Pará. Escolhi esse site por mostrar uma tabela bastante interessante para ser ter como base dos valores cobrados.
A pontuação varia de acordo com a gravidade. (Dependendo, a multa poder ser trocada por advertência):
LEVE - 3 pontos
MÉDIA - 4 pontos
GRAVE - 5 pontos
GRAVÍSSIMA - 7 pontos
No link Detran é possível também verificar com mais detalhes a documentação necessária, baixar o formulário de defesa, verificar o andamento do recurso e triar dúvidas. Por isso não deixe de consultar o Detran que seu veículo pertence para obter maiores informações.
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Assim, entretanto, então, mas, porém, contudo, entretanto, todavia, no entanto, a fim, portanto, certamente, além disso, ainda assim, conforme, ou, porque, que, acordo, primeiro, principalmente, por exemplo, por, enfim,